O sistema de precedentes desenvolvido pelo CPC/2015 : uma análise sobre a adaptabilidade da distinção (distinguishing) e da distinção inconsistente (inconsistent distinguishing)

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Peixoto, Ravi Medeiros
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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PRECEDENTE
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
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spelling O sistema de precedentes desenvolvido pelo CPC/2015 : uma análise sobre a adaptabilidade da distinção (distinguishing) e da distinção inconsistente (inconsistent distinguishing) Peixoto, Ravi Medeiros PRECEDENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: - 1. Aspectos introdutórios - 2. Os precedentes obrigatórios e o regime proposto pelo CPC/2015 - 3. Distinção (distinguishing) - 4. Distinção inconsistente (inconsistent distinguishing) - 5. Aspectos conclusivos - 6. Referências O CPC/2015 promove a instauração do stare decisis no direito brasileiro, acelerando uma paulatina caminhada desenvolvida desde a década de 90 do século passado. No entanto, a alteração normativa é apenas o primeiro passo. Para que haja a adequada inserção desta cultura nos operadores do direito, impõe-se o estudo das técnicas inerentes aos precedentes. Com isso o objetivo deste ensaio é o estudo da distinção e também da distinção inconsistente de forma a verificar como elas devem ser adaptadas e, mais ainda, se elas devem ser incorporadas à dinâmica dos precedentes no direito brasileiro. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139144 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139144&midiaext=88540
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Peixoto, Ravi Medeiros
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