Sistema de justiça criminal e perspectiva de gênero

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Castilho, Ela Wiecko V. de (Ela Wiecko Volkmer de), 1948-, Campos, Carmen Hein de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
JUSTIÇA
CRIME
DIREITOS HUMANOS
IDENTIDADE DE GÊNERO
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spelling Sistema de justiça criminal e perspectiva de gênero Castilho, Ela Wiecko V. de (Ela Wiecko Volkmer de), 1948- Campos, Carmen Hein de JUSTIÇA CRIME DIREITOS HUMANOS IDENTIDADE DE GÊNERO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia SUMÀRIO: 1. Introdução. 2. Compromissos internacionais do Brasil para incorporar a perspectiva de gênero na legislação, nas políticas, nos planos e nos programas públicos. 3. O que significa incorporar uma perspectiva de gênero na legislação e nas políticas, planos e programas. 4. A incorporação da perspectiva de gênero no sistema de justiça. 5. As metodologias feministas para a incorporação da perspectiva de gênero. 6. A incorporação da perspectiva de gênero na elaboração de normas, processo e julgamento em casos de violência doméstica e familiar, feminicídio e violência sexual. 6.1. Violência doméstica e familiar. 6.2. Feminicídio. 6.3. Violência sexual. 7. A incorporação da perspectiva de gênero na política de prevenção e repressão ao tráfico de drogas. 8. Consequêncías da não adoção da perspectiva de gênero. Considerações finais. Referências bibliográficas. Este artigo chama a atenção dos profissionais do direito para a obrigação assumida pelo Estado brasileiro, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), de incorporar a perspectiva de gênero em suas políticas, na elaboração de normas e nas decisões judiciais. Para tanto, são indicadas as convenções e outros instrumentos internacionais que estabelecem essa obrigação. Apresentam-se o conceito de perspectiva de gênero, o princípio da sua transversalidade e o significado da incorporação da perspectiva de gênero no sistema de justiça, em especial, no sistema de justiça criminal, demonstrando-se os efeitos negativos dessa omissão. Conclui-se apontando para o potencial transformador da perspectiva de gênero tanto para a comunicação normativo-analítica quanto para a organizacional no campo do direito. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139278 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139278&midiaext=88675
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