| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PSG-2021/00193, DE 1 DE JUNHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, RESOLVE:
I- CONSTITUIR Comissão de Controle de Qualidade e Fiscalização, para exercer, como representante da Administração do Tribunal, toda e qualquer ação de orientação geral, elaboração do Termo de Referência, acompanhamento do procedimento licitatório, assim como o acompanhamento e fiscalização da execução do futuro contrato de concessão de uso do espaço destinado a Cafeteria deste Tribunal, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
VALÉRIA CHRISTINA ARAÚJO MARTINS
Técnico Judiciário - DIATA/SIE
FELIPE SOEIRO TEIXEIRA]
Analista Judiciário/Médico - DISAU/SGP
JOSÉ CARLOS GARCIA BUENO JÚNIOR
Técnico Judiciário - SG/CEGESC
WAGNER MADEIRA SANTOS
Técnico Judiciário - SIE/NUMAN
Compete à Comissão:]
I - elaboração do TR e expedição da SEC.
II - emissão de parecer técnico sobre as propostas apresentadas na licitação e realização de laudo de vistoria do estabelecimento, na forma definida no Edital.
III - fiscalização e o acompanhamento durante todo o período da concessão de uso, na forma do disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93.
IV - A presente designação não implicará alterações funcionais, mantendo-se os servidores em questão, inclusive, lotados nos respectivos setores de origem.
V- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA- SE.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral
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