Recepção, repristinação, desconstitucionalização e mutação constitucional
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Friede, Roy Reis |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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[s.d
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Recepção, repristinação, desconstitucionalização e mutação constitucional Friede, Roy Reis DIREITO CONSTITUCIONAL NORMA CONSTITUCIONAL INTERPRETAÇÃO DA LEI APLICAÇÃO DA LEI RECEPÇÃO DE LEI REPRISTINAÇÃO INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente artigo discorre sobre o conceito e a classificação das normas constitucionais, analisando, ainda, os fenômenos da recepção, repristinação, desconstitucionalização e mutação constitucional. Para tal, utilizou-se primeiramente o método de pesquisa bibliográfica, com a finalidade de apresentar os conceitos basilares desse estudo. E, no tocante aos objetivos, seguiu-se a pesquisa descritiva, uma vez que o objetivo central é identificar os fatores que determinam ou influenciam para a ocorrência da geração dos fenômenos. Como resultado, o presente estudo visa contribuir com o entendimento e estruturação dos fenômenos de direito intertemporal no que se refere às normas constitucionais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139689 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139689&midiaext=94383 |
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TRF 2ª Região |
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