Jurisprudência : garantia de segurança jurídica

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Gonçalves, Benedito
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
JURISPRUDÊNCIA
CONCEITO
SEGURANÇA JURÍDICA
PRECEDENTE JUDICIAL
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spelling Jurisprudência : garantia de segurança jurídica Gonçalves, Benedito JURISPRUDÊNCIA CONCEITO SEGURANÇA JURÍDICA PRECEDENTE JUDICIAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Benedito Gonçalves foi magistrado do TRF2 entre 1998 e 2008. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Segurança Jurídica. 3. Jurisprudência - A Importância dos Precedentes Judiciais. 4. Conclusão. Referências. Produção intelectual. O termo jurídico jurisprudência designa o conjunto de decisões judiciais sobre a interpretação e aplicação da lei num mesmo sentido em dado caso concreto, firmando assim a tese jurídica esposada pelo Tribunal. O papel uniformizador da jurisprudência é fundamental para a segurança jurídica das partes em uma demanda, as quais, no caso do Direito Tributário, constituem-se no Poder Estatal e no Contribuinte. A jurisprudência ganhou destaque no sistema processual, tornando-se obrigatória, no Tribunal da Cidadania, com os Embargos de Divergência e os Recursos Repetitivos, sobretudo. No momento contemporâneo, sob a égide do CPC 2015, o sistema judicial busca, pela formação de um sistema de precedentes judiciais, consolidar em seus resultados a segurança jurídica, a diminuição da litigiosidade e aeficácia do direito fundamental, por meio da duração razoável do processo. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140518 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140518&midiaext=89967
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