Os ACFIs e os BITs assinados pelo Brasil: uma análise comparada = Cooperation and facilitation investment agreements and bilateral investment treaties signed by Brazil: a comparative analysis
por: Fernandes, Érika Capella, et al.
Publicado em: (2023)
A competência da Justiça Federal para o auxílio direto no CPC/2015 : uma análise à luz do artigo 109, III, da CRFB/88
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| Autor principal: | Romano Neto, Odilon |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
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