A Convenção da Haia de 2019 sobre sentenças estrangeiras : proteção do consumidor e os interesses brasileiros

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Araújo, Nádia de, Nardi, Marcelo de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CONVENÇÃO DE HAIA
SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIREITO DO CONSUMIDOR
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
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spelling A Convenção da Haia de 2019 sobre sentenças estrangeiras : proteção do consumidor e os interesses brasileiros Araújo, Nádia de Nardi, Marcelo de CONVENÇÃO DE HAIA SENTENÇA ESTRANGEIRA DIREITO DO CONSUMIDOR EXECUÇÃO DE SENTENÇA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Sumário: Introdução - 1. O Projeto de Sentenças - 2. Características da Convenção e proteção ao consumidor - 3. Conclusões - 4. Bibliografia. A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado finalizou uma nova convenção contendo regras para minimizar os entraves à circulação internacional de sentenças. A Convenção sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras de 2019 tem por objetivo mitigar as incertezas e riscos associados ao comércio internacional e outras relações civis por meio de um sistema facilitado e seguro de circulação internacional de sentenças. Este artigo traz resumidamente o histórico das negociações no âmbito da Conferência da Haia, além de analisar as inovações quanto às relações de consumo e proteção ao consumidor introduzidas por meio do Artigo 5.2. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141045 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141045&midiaext=90495
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