Administração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais : alternativas administrativas à judicialização executiva fiscal

Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Carvalho, Fábio Lins Lessa de, Nunes Filho, José Tenório
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
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spelling Administração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais : alternativas administrativas à judicialização executiva fiscal Carvalho, Fábio Lins Lessa de Nunes Filho, José Tenório ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA PROCESSO DE EXECUÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: Introdução - 1 O princípio da eficiência na Administração Pública brasileira - 2 A crise de eficiência na execução fiscal - 3 Alternativas administrativas àjudicialização - 4 Considerações finais - Referências O presente ensaio, ao tratar de alternativas administrativas à judicialização da cobrança dos créditos do Estado, tem como objetivo analisar a eficiência do processo executivo fiscal no seu papel arrecadatório, propondo soluções administrativas para o aperfeiçoamento da atividade arrecadatória em alternativa à judicialização, fundamentando-se em dados levantados e estudo doutrinário. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141246 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=141246&midiaext=90703
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