Territórios federais : criação, extinção e emendas à CR/1988: parte 1
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Fernandes, Leonardo de Medeiros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Territórios federais : criação, extinção e emendas à CR/1988: parte 1 Fernandes, Leonardo de Medeiros TERRITORIO FEDERAL HISTÓRIA CRIAÇÃO EXTINÇÃO TRANSFORMAÇÃO ESTADO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA SERVIDOR PÚBLICO EMENDA CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO Inclui bibliografia. Cinge-se o presente artigo sobre o surgimento dos ex-Territórios federais no Brasil, ao longo do Século XX, e as respectivas transformações em Estados-membros. Eles foram instituídos pela União com objetivos institucionais de conferir integridade ao território brasileiro e fortalecer a Federação. Instituíram-se políticas administrativas e ostensivas propagandas estatais entre as décadas de 1940 a 1980. Os Governos criaram, para tais fins, corpos de funcionários públicos para laborarem em diversos setores nos Territórios. A União escolheu, contratou e nomeou pessoas que estavam dispostas a saírem de suas cidades para ali se fixarem e trabalharem em nome do interesse público primário. Estudaremos, nessa medida, a solução jurídica acordada pelos Poderes Públicos para reconhecer os vínculos trabalhistas aos quadros de pessoal em extinção da União, dos que cooperaram na formação dos últimos entes da República Federativa do Brasil: Rondônia, Roraima e Amapá. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142295 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=142295&midiaext=91755 |
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TRF 2ª Região |
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