Terrenos de marinha : visão prática: da legalidade da cobrança de taxa de ocupação sobre imóveis não registrados no cartório de registro geral de imóveis como bens públicos

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal:	Arruda, Viviany de Paula
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	TERRENO DE MARINHA MARINHA OCUPAÇÃO TAXA COBRANÇA IMÓVEL REGISTRO DE IMÓVEIS BEM PÚBLICO Mulheres Juristas
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Taxa de ocupação de terrenos de marinha: fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição
por: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em: (2013)

Alíquotas progressivas no imposto sobre a transmissão de bens imóveis : proposta de superação da Súmula 656 do Supremo Tribunal Federal
por: Rosenblatt, Paulo
Publicado em: (2018)

Resolução n. 497, de 20 de fevereiro de 2006
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (20/0)

Alguns comentários sobre alterações da lei nº 10.267/01
por: Teixeira, Caio Hilton de Freitas
Publicado em: (2009)

Imunidade do ITBI na integralização de capital = Tax immunity of ITBI in corporate capital pay-up
por: Néas, Fillipe Leal Leite
Publicado em: (2021)

Pratica dos tombos: e segunda parte annexa aos juizos divisorios, que contem medições, marcações de bens da coroa, fazenda real, bens das ordens militares, ou commendas, morgados, ...
por: Menezes, Alberto Carlos de, -1837.
Publicado em: (2021)

A usucapião extrajudicial e a atuação do cartório de registro de imóveis : uma opção pela celeridade ou manutenção das práticas burocráticas?
por: Corrêa, Cláudia Franco, et al.
Publicado em: ([s.d)

Da retificação consensual do registro e seus reflexos nos negócios imobiliários: (análise das alterações da Lei n. 10.931/2004)
por: Carmo, Jairo Vasconcelos do
Publicado em: (2013)

Notas acerca da impenhorabilidade do bem de família de alto padrão de luxo
por: Rangel, Ronaldo Raemy, et al.
Publicado em: (2022)

Ato nº 486 de 06/09/1988. Publicado em 12 SET 1988
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (06/0)

Critérios para instalação de cartórios de registro de imóveis
por: Barbalho, Gilsomar Silva
Publicado em: (2009)

Cobrança de taxa para custeio da TV educativa
por: Dallari, Adilson Abreu
Publicado em: (2007)

O sistema de registros públicos no Brasil : com foco na propriedade imobiliária : e a importância da lei n.º 14.382/22
por: Pereira, Ingridy de Brito Lira, et al.
Publicado em: ([s.d)

A usucapião extrajudicial : entre expectativas teóricas e possibilidades empíricas
por: Corrêa, Cláudia Franco, et al.
Publicado em: ([s.d)

Municípios e a regularização fundiária
por: Ghedini Neto, Armando
Publicado em: (2019)

A incidência da Cofins sobre o faturamento de empresas de incorporação de venda de imóveis
por: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Publicado em: (2009)

Reflexões acerca do uso do tombamento como medida protetiva do patrimônio cultural imóvel = Reflections on the use of monument protection decree as a protetive measure of cultural heritage real state
por: Saldanha, Bianca de Souza
Publicado em: (2020)

Imóveis públicos : terrenos de marinha. Terrenos indígenas
por: Brito, Lindoval Marques de
Publicado em: (2009)

Systema Torrens : formulario completo dos processos creados pelos decretos ns. 451 B de 31 de maio e 955 A de 5 de novembro de 1890
por: Uflacker, Augusto
Publicado em: (2011)

Do critério temporal do imposto sobre a renda de pessoa física nos casos de promessa de compra e venda a prazo
por: Nishioka, Alexandre Naoki
Publicado em: (2022)

[Decreto n. 451-B, de 31 de maio de 1890]
por: Brasil
Publicado em: (2016)

AIRBNB: hospedagem ou locação? Análise da decisão do STJ = AIRBNB: hosting or renting? Analysis of the STJ’s decision
por: Rodrigues Netto, Nelson
Publicado em: (2022)

Manual do official de registro geral e das hypothecas: tratado completo sobre difinição, criação, concurso, provimento, virtudes, direitos e deveres, permuta, graduações, ferias, licenças, penalidades do cargo, bem como sobre a inscripção de hypotheca ou penhor e transcripção de transmissão de immoveis ou constituições de onus reaes
por: Machado, Joaquim de Oliveira, 1842-
Publicado em: (2023)

IRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveis = Income tax and social contribution on presumed profits in real estate exchanges
por: Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de
Publicado em: (2023)

Terrenos de marinha: aspectos destacados
por: Niebuhr, Joel de Menezes
Publicado em: (2013)

Medida Provisória nº 691, de 2015
por: Maffia, Débora Veloso
Publicado em: (2015)

Ato n. 672, de 27/12/2013
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (30/1)

Vênia conjugal e contrato de locação de imóvel urbano
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

A importância da classificação tradicional das ações e o registro de imóveis
por: Sarmento, Eduardo Sócrates Castanheira
Publicado em: (2014)

A importância da classificação tradicional das ações e o registro de imóveis
por: Sarmento, Eduardo Sócrates Castanheira
Publicado em: (2014)

A Lei 10.267 - de 28 de agosto de 2001 - e o sistema de registro de imóveis
por: Silva, Marcos Sousa e
Publicado em: (2009)

Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do novo Código de Processo Civil
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2022)

Compliance e regularização fundiária: o registro de imóveis como uma das formas adequada para a proteção ambiental na Amazônia
por: Teixeira, Ricardo Santiago, et al.
Publicado em: (2022)

Compliance e regularização fundiária: o registro de imóveis como uma das formas adequada para a proteção ambiental na Amazônia
por: Teixeira, Ricardo Santiago, et al.
Publicado em: (2022)

ITBI, momento da ocorrência do fato gerador e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal
por: Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
Publicado em: (2022)

A competência absoluta da retificação de registros públicos na Lei 6.015/1973
por: Costa, Julio Cesar de Castilhos Oliveira
Publicado em: ([s.d)

Provimento 39 (CNJ)/2014

Registro público : estado civil : competência de serventia
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Éléments de droit civil anglais
por: Lehr, Ernest
Publicado em: (2025)

O uso remunerado da faixa de domínio: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça à luz do pragmatismo jurídico
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais