Direito penal da seguridade social e direito penal previdenciário : contributo para sua delimitação frente ao direito penal econômico
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Saltiel, Ramiro Gomes von |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Direito penal da seguridade social e direito penal previdenciário : contributo para sua delimitação frente ao direito penal econômico Saltiel, Ramiro Gomes von DIREITO PENAL DIREITO PREVIDENCIÁRIO CRIME CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DIREITO PENAL ECONÔMICO BEM JURÍDICO TUTELADO PENA EXTINÇÃO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Inclui bibliografia. Este estudo tem como objeto os crimes contra a Seguridade Social, que podem ser chamados também crimes previdenciários. O problema a se enfrentar é qual o status epistemológico do direito penal da Seguridade Social; se se trata de uma disciplina autônoma ou, quiçá, um ramo do direito penal econômico. O método de pesquisa é o hipotético-dedutivo, partindo-se da premissa maior para a menor, mediante técnica de revisão bibliográfica e jurisprudencial. A hipótese ventilada é que o direito penal da Seguridade Social não constitui disciplina autônoma de estudo; da mesma forma, não se trata de mero ramo do direito penal econômico, tendo em vista que há também crimes tradicionais abarcados pelo conceito, de modo que o verdadeiro critério para se aferir a criminalidade em questão é a ofensa aos bens jurídico-penais tutelados pelo direito penal da Seguridade Social. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=148646 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=148646&midiaext=107974 |
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TRF 2ª Região |
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