ATO 104/1996
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (1996)
ATO 104/1996
EXCLUI da fundamentacao legal do Ato 299, de 11.12.91, que consede aposentadoria a ARGEMIRO SANTOS DE MELLO, Oficial de Justica Avaliador, da SJRJ, a vantagem prevista no art. 184, inciso II da Lei 1711/52, na conformidade do art. 250 da Lei 8112/90 e INCLUI a vantage...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1996
|
| Obter o texto integral: |
|