Registro civil e os direitos da comunidade LGBT no Brasil
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Zanatta, Camilla |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Registro civil e os direitos da comunidade LGBT no Brasil Zanatta, Camilla REGISTRO CIVIL LGBT DIREITOS UNIÃO ESTÁVEL CASAMENTO ADOÇÃO NOME ALTERAÇÃO MUDANÇA DE SEXO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIREITOS HUMANOS PODER JUDICIÁRIO Inclui bibliografia. Os direitos LGBTs são frutos da constante luta da comunidade LGBT ao longo do tempo para garantir a igualdade de seus direitos frente ao ordenamento jurídico nacional. À medida que tais direitos começaram a ser incorporados no âmbito nacional provocaram inúmeros impactos na área do Direito Registral. Logo, cabe a esse artigo mapear o estado da arte dos direitos civis LGBTs no que tange à área de registros civis, esclarecendo os pontos ontroversos e apontando os posicionamentos mais aceitos neste campo. Com isso em mente, busca-se reafirmar a necessidade da proteção desses direitos no Brasil por meio da análise de temas como o casamento, adoção e mudança de nome e gênero a partir da investigação bibliográfica, documental e jurisprudencial. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156433 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156433&midiaext=108043 |
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TRF 2ª Região |
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