A prescrição e as violações de direitos autorais : uma visão processual das infrações na Internet
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Maciel, Émilie Neves |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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[s.d
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A prescrição e as violações de direitos autorais : uma visão processual das infrações na Internet Maciel, Émilie Neves PRESCRIÇÃO VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL INTERNET PRETENSÃO DIREITO PENAL CRIME CONTINUADO CRIME PERMANENTE DIREITO MORAL DO AUTOR DIREITO PATRIMONIAL DO AUTOR CONTAGEM DE PRAZO TERMO INICIAL IMPRESCRITIBILIDADE SEGURANÇA JURÍDICA LEGISLAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Inclui bibliografia. Este artigo tem como objetivo analisar dos efeitos da prescrição nos casos de violação de direitos autorais na internet, no que tange a "violação continuada", especialmente. Fato é que o entendimento destas violações trazido pela doutrina e pelos tribunais, implica na renovação do dies a quo diariamente. Aqui, serão apresentadas as consequências dessa renovação diária do termo inicial, bem como das discussões acerca dos prazos prescricionais a serem aplicados nos casos de violações de direitos autorais na internet. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156780 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156780&midiaext=108472 |
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