A convergência de oportunidades da Nova Lei de Licitações para o setor de saneamento básico

Inclui bibliografia.

Principais autores: Marçal, Thaís, Macêdo, Caio Lopes de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
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spelling A convergência de oportunidades da Nova Lei de Licitações para o setor de saneamento básico Marçal, Thaís Macêdo, Caio Lopes de SANEAMENTO BÁSICO REGULAÇÃO LICITAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATAÇÃO PÚBLICA GESTÃO CONSÓRCIO CONCESSÃO CONVÊNIO DELEGAÇÃO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Inclui bibliografia. A Lei nº 14.026/2020 reformulou o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, com metas de universalização dos serviços de água e tratamento de esgoto para 2033. Para isso, adotou incentivos à prestação delegada dos serviços, por meio de contrato de concessão, precedido de licitação, para os prestadores que não integram a administração do titular dos serviços. Destaca-se que também buscou-se fomentar a prestação regionalizada do saneamento, em suas diferentes formas. Em meio a isso, a edição da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, converge com as novidades do Novo Marco. Os novos institutos introduzidos, notadamente os que primam pela consensualidade e segurança jurídica, têm potencial para despertar a confiança dos investidores, facilitando as relações jurídicas que surgirão e garantindo os recursos necessários para atingimento das metas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156937 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=156937&midiaext=108704
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