Ativismo judicial penal e a moldura normativa : da obrigatoriedade das filmagens policiais no Habeas Corpus 598.051/SP (STJ)
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Gonçalves, Thiago André Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Ativismo judicial penal e a moldura normativa : da obrigatoriedade das filmagens policiais no Habeas Corpus 598.051/SP (STJ) Gonçalves, Thiago André Silva ATIVISMO JUDICIAL INTERPRETAÇÃO DA LEI AGENTE DE POLÍCIA FILME SEGURANÇA PÚBLICA POLÍTICA CRIMINAL DECISÃO JUDICIAL JURISDIÇÃO SEPARAÇÃO DOS PODERES CODIGO DE PROCESSO PENAL (1941) CONSTITUIÇÃO Inclui bibliografia. Este artigo, por meio do método hipotético-dedutivo, procura estudar os argumentos utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Habeas Corpus n. 598.051, com destaque para a obrigatoriedade contida no voto do relator, ministro Rogério Schietti Cruz, consistente na fixação do prazo de um ano para o aparelhamento das polícias, a fim de que se possibilite a filmagem das operações, como forma de validar o consentimento do morador. Ao final, após a refutação das razões levantadas no julgamento, conclui-se que o episódio pode ser classificado como ativista, na medida em que os argumentos utilizados pelo ministro extrapolam os limites processuais e materiais, incidindo em uma jurisdição que pretende ocupar espaço reservado à política criminal dos Estados e da União. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=157024 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=157024&midiaext=108876 |
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TRF 2ª Região |
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ATIVISMO JUDICIAL INTERPRETAÇÃO DA LEI AGENTE DE POLÍCIA FILME SEGURANÇA PÚBLICA POLÍTICA CRIMINAL DECISÃO JUDICIAL JURISDIÇÃO SEPARAÇÃO DOS PODERES CODIGO DE PROCESSO PENAL (1941) CONSTITUIÇÃO Gonçalves, Thiago André Silva Ativismo judicial penal e a moldura normativa : da obrigatoriedade das filmagens policiais no Habeas Corpus 598.051/SP (STJ) |
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