RESOLUÇÃO 12/1996
RESOLUÇÃO Nº 12 DE 31 DE OUTUBRO DE 1996 (Revogado pela RESOLUÇÃO N° 006 DE 21 DE MAIO DE 1997) O DR. NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E CONSIDERANDO que a Medida Provisória n° 1522, de 11 de outubro de 19...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1996
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