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Flexibilização do artigo 16, §1º, da Lei de Execuções Fiscais

Inclui bibliografia.

Na minha lista:
Autor principal: Vieira, Nathalie Gurgel
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGOS À EXECUÇÃO
GARANTIA DA EXECUÇÃO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA
ACESSO À JUSTIÇA
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEI DE EXECUÇÃO FISCAL
FLEXIBILIZAÇÃO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
JURISPRUDÊNCIA
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Internet

http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159571

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