A aplicação do direito e a lei injusta

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Lira, Ricardo Cesar Pereira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
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spelling A aplicação do direito e a lei injusta Lira, Ricardo Cesar Pereira DIREITO (CIÊNCIA DO DIREITO) NORMA JURÍDICA INTERPRETAÇÃO CRÍTICA ORDENAMENTO JURÍDICO PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: I - A aplicação do direito. Diagnose do fato. Diagnose do direito. Crítica formal da norma. Crítica substancial da norma. Interpretação. Subsunção. Lacunas do ordenamento e seu suprimento: analogia, costumes e princípios gerais do direito. II - Uso alternativo do direito. Direito alternativo stricto sensu e pluralismo jurídico. Direito insurgente. III - Os direitos fundamentais na Constituição da República. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160296 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160296&midiaext=112755
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