Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas constitucionais tributárias

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Domingues, José Marcos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO FUNDAMENTAL
CLÁUSULA PÉTREA
EMENDA CONSTITUCIONAL
FEDERALISMO (DIREITO CONSTITUCIONAL)
DIREITO TRIBUTÁRIO
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spelling Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas constitucionais tributárias Domingues, José Marcos DIREITO FUNDAMENTAL CLÁUSULA PÉTREA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERALISMO (DIREITO CONSTITUCIONAL) DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Os Direitos Fundamentais e as Cláusulas Pétreas. 3. Direitos Fundamentais e Emendas Tributárias. 4. Considerações Finais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160297 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160297&midiaext=112756
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