O dever de imparcialidade da autoridade judicial e o controle de convencionalidade do art. 23 da LC 64/1990
por: Bastos Junior, Luiz Magno Pinto, et al.
Publicado em: (2023)
Conselho de autoridade portuária de Santos : histórico e sugestão de alteração de decreto
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
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| Autor principal: | Gonçalves, Adilson Luiz |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
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