Conselhos de autoridade portuária : de volta às origens?

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Povia, Mário
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CONSELHO
AUTORIDADE
COMPETÊNCIA
PORTO
SERVIÇO PORTUÁRIO
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spelling Conselhos de autoridade portuária : de volta às origens? Povia, Mário CONSELHO AUTORIDADE COMPETÊNCIA PORTO SERVIÇO PORTUÁRIO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. O presente texto retoma a discussão acerca das competências estabelecidas originalmente aos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) quando da edição do primeiro marco regulatório do setor portuário nacional e que foram alteradas pela legislação vigente a partir da edição da Medida Provisória nº 595, de 2012. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161091 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=161091&midiaext=113614
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