PORTARIA 310/2023
por: Presidência (2. Região), et al.
Publicado em: (2023)
PORTARIA 224/2023
Dispõe sobre matérias de direito e processamento das Reclamações Pré-Processuais relacionadas a cumprimento de sentença em títulos coletivos no CESOL-RJ
| Autor principal: | Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2023
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|