A criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal : o uso da leitura moral de Ronald Dworkin em detrimento do princípio da maioria de Jeremy Waldron

Inclui bibliografia.

Autor principal: Oliveira, José Flávio Fonseca de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
STF
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