Segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no direito tributário : nemo potest venire contra factum proprium

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na biblioteca.

Autor principal: Flávio Neto, Luís
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO TRIBUTÁRIO
SEGURANÇA JURÍDICA
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
BOA-FÉ
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spelling Segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no direito tributário : nemo potest venire contra factum proprium Flávio Neto, Luís DIREITO TRIBUTÁRIO SEGURANÇA JURÍDICA PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA BOA-FÉ Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na biblioteca. Inclui bibliografia. O artigo analisa a aplicação da norma nemo potest venire contra factum proprium no âmbito do Direito tributário brasileiro, sob a perspectiva do Código Tributário Nacional e de princípios como segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162894 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=162894&midiaext=116544
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