PORTARIA 73/2024

Institui Grupo de Trabalho para estudo e debate de temas relativos aos procedimentos e à competência das varas especializadas em matéria criminal.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 73/2024 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-02-02T00:00:00Z Português Institui Grupo de Trabalho para estudo e debate de temas relativos aos procedimentos e à competência das varas especializadas em matéria criminal. PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00073, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Institui Grupo de Trabalho para estudo e debate de temas relativos aos procedimentos e à competência das varas especializadas em matéria criminal. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e - CONSIDERANDO a dificuldade encontrada por muitos magistrados na migração de dados do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) para o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), bem como os problemas encontrados no lançamento e cumprimento de mandados com sigilo no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP); - CONSIDERANDO a necessidade de realização de estudos relacionados à implantação do juiz de garantias e à competência das Varas Especializadas em matéria criminal e, ainda, de regulamentação da utilização de decisões colegiadas em determinados feitos criminais, com vistas a resguardar a segurança dos magistrados. - CONSIDERANDO o teor do ofício TRF2-OFI-2023/08515, de 12 de dezembro de 2023, subscrito pela Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região; RESOLVE: Art. 1º. Instituir Grupo de Trabalho destinado a promover um debate amplo e aprofundado sobre várias questões relacionadas à atuação das Varas Criminais, integrado pelos seguintes membros: I - Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado – integrante da 2ª Turma Especializada; I - Desembargadora Federal Simone Schreiber – Coordenadora do Grupo de Trabalho; (Redação dada pela PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00315, DE 4 DE JUNHO DE 2024) II - Juiz Federal Alexandre Libonati de Abreu – Juiz Federal Titular da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; III - Juíza Federal Valeria Caldi – Juíza Federal Titular da 8ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; IV - Juiz Federal José Eduardo Nobre da Matta – Juiz Federal Titular da 9ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; V - Juíza Federal Débora Valle de Brito – juíza Federal Substituta da 9ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; VI - Juiz Federal Marcelo Luzio Marques Araújo – Juiz Federal Titular da 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; VII - Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior- Juiz Federal Titular da 2ª Vara Criminal de Vitória - Seção Judiciária do Espírito Santo; VIII - Juíza Federal Cláudia Valéria Bastos Fernandes – Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ; IX - Juíza Federal Fabiola Utzig Haselof - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Volta Redonda/SJRJ; X - Juiz Federal Tiago Pereira Macaciel - Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Campos/SJRJ; Art.2°. Caberá ao Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado a Coordenação do presente Grupo de Trabalho. Art.3º. O cronograma relativo aos temas a serem tratados pelo presente Grupo de Trabalho deverá ser definido pela Corregedora e pelo Desembargador Coordenador, com a entrega de relatórios parciais no momento da conclusão de cada uma das etapas. Art.2° O cronograma relativo aos temas a serem tratados pelo presente Grupo de Trabalho deverá ser definido pela Corregedora e pela Desembargadora Coordenadora, com a entrega de relatórios parciais no momento da conclusão de cada uma das etapas. (Redação dada pela PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00315, DE 4 DE JUNHO DE 2024) Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00315, DE 4 DE JUNHO DE 2024) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=164496
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