Recrudescimento do direito penal como reflexo da cultura do medo : uma análise sob a perspectiva do estado democrático de direito brasileiro

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Freire Júnior, Américo Bedê, Rezende, Eduardo Domingues, Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO PENAL
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
CRIMINALIDADE
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spelling Recrudescimento do direito penal como reflexo da cultura do medo : uma análise sob a perspectiva do estado democrático de direito brasileiro Freire Júnior, Américo Bedê Rezende, Eduardo Domingues Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da DIREITO PENAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CRIMINALIDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução. 1. A ruptura do paradigma do Estado Social e a transição para o Estado Penal. 2. Sociedade mundial do risco e a cultura do medo. 3. A incompatibilidade do recrudescimento do direito penal com os ideais do Estado Democrático de Direito brasileiro. Considerações finais. Referências. Produção intelectual. O presente artigo se propõe a analisar se o recrudescimento do direito penal vivido no Brasil, sobretudo em decorrência da disseminação da cultura do medo, é compatível com os ideais de um Estado Democrático de Direito. Para tanto, será feito um estudo acerca dos fatores que levaram ao aumento da criminalidade no Brasil e no mundo, perpassando pelo paradigma do estado de bem-estar social e pelos fatores que levaram ao surgimento de ideais neoliberais. Diante dos riscos constantes, do aparecimento de novas e complexas formas de criminalidade e do alarmismo constante da sociedade, veremos que o Estado viu no ultrapunitivismo uma forma de saciar a insatisfação da mídia e dos cidadãos, providência que se mostrou apenas simbólica e não foi capaz de promover a pacificação social. Assim, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica, sob uma abordagem dialética, concluiremos, sem esgotar os estudos sobre o tema, que o recrudescimento do direito penal não é a solução para a criminalidade brasileira, mas, tão somente, viola os ideais constitucionais do Estado Democrático de Direito e propicia o aumento da desigualdade e da discriminação, dando margem à estigmatização da população negra e pobre já tão prejudicada e abandonada pelo Estado. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166312 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166312&midiaext=121595
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