Inversão ope constitutionis do ônus da prova como limitação material ao poder de tributar : reflexão sobre o ônus da fazenda pública de provar a exigibilidade do título executivo fiscal e devido processo legal
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de, 1985-, Corrêa, Priscilla Pereira Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Inversão ope constitutionis do ônus da prova como limitação material ao poder de tributar : reflexão sobre o ônus da fazenda pública de provar a exigibilidade do título executivo fiscal e devido processo legal Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de, 1985- Corrêa, Priscilla Pereira Costa INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FAZENDA PÚBLICA TÍTULO EXECUTIVO EXIGIBILIDADE EXECUÇÃO FISCAL DEVIDO PROCESSO LEGAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO Mulheres Juristas Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166817 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=166817&midiaext=122223 |
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TRF 2ª Região |
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INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FAZENDA PÚBLICA TÍTULO EXECUTIVO EXIGIBILIDADE EXECUÇÃO FISCAL DEVIDO PROCESSO LEGAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO Mulheres Juristas Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de, 1985- Corrêa, Priscilla Pereira Costa Inversão ope constitutionis do ônus da prova como limitação material ao poder de tributar : reflexão sobre o ônus da fazenda pública de provar a exigibilidade do título executivo fiscal e devido processo legal |
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