Aspectos da autotutela da administração pública

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal:	Ferreira, Sérgio de Andréa
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	AUTOEXECUTORIEDADE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO ADMINISTRATIVO
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A moralidade administrativa e o princípio de autotutela de cada dos poderes da República
por: Fonseca, José Arnaldo da
Publicado em: (2007)

Presunção de legalidade, ônus da prova e autotutela : o que diz a constituição
por: Monte Alegre, José Sérgio
Publicado em: (2009)

A execução forçada de pretensões pecuniárias e a coerção administrativa de fazer, suportar ou omitir-se
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A autotutela tributária e o contribuinte
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)

Os princípios mais relevantes do direito administrativo
por: Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Publicado em: (2013)

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em: (2023)

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em: (2023)

Estudo comparado da Guiné-Bissau com o Brasil : análise geográfica, histórica e comparativo das constituições
por: Ribeiro Filho, Alcides Martins, et al.
Publicado em: ([s.d)

Apresentação [Curso de Direito Administrativo]
por: Dipp, Gilson Langaro
Publicado em: (2010)

Tratado de sciencia da administração e direito administrativo.
por: Castro, Augusto Olympio Viveiros de.
Publicado em: (2017)

A questão da compatibilidade de horários no exame da acumulação de proventos de professor aposentado da universidade Federal do rio Grande do Norte com vencimentos de médico da administração pública do estado do Rio Grande do Norte = The issue of compatibility of the review on the amount of working hours accumulation of earnings of the retired earnings as doctor of the public administration of the state of Rio Grande do Norte
por: França, Vladimir da Rocha
Publicado em: (2013)

Vinculação da administração à constituição: alguns apontamentos sobre o alcance do dever constitucional de o Estado garantir os serviços públicos de saúde
por: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Publicado em: (2016)

O ensino de direitos humanos nos cursos de graduação em Administração Pública
por: Santinelli, Fernanda, et al.
Publicado em: (2023)

Princípio da isonomia e a administração pública em juízo : a realidade brasileira : aspectos jurídicos
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Os contratos das administrações públicas : contratos administrativos, contratos privados e outros negócios jurídicos
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Administração pública : controle judicial homônimo e heterônimo
por: Fonseca, Sérgio Roxo da
Publicado em: (2009)

Princípio da precaução ambiental na administração pública
por: Cavalcante, Sérgio Ribeiro
Publicado em: (2007)

Princípio da precaução ambiental na administração pública
por: Cavalcante, Sérgio Ribeiro
Publicado em: (2007)

Serviços financeiros: litígios e resolução extrajudicial
por: Cebola, Cátia Marques
Publicado em: (2014)

Direito administrativo sancionador no Brasil : uma contribuição para a efetividade dos direitos fundamentais
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

Garantias jurisdicionais da legalidade na Administração Pública : França, Inglaterra e Estados Unidos, Bélgica, Alemanha, Itália, Suiça, Espanha e Brasil.
por: Vital, Fezas.
Publicado em: (2017)

O direito administrativo e sua contribuição no enfrentamento à corrupção
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

Princípios do processo administrativo no estado democrático de direito
por: Lignelli, Fábio
Publicado em: (2009)

Princípios do processo administrativo no estado democrático de direito
por: Lignelli, Fábio
Publicado em: (2009)

A perda do mandato parlamentar por ato de improbidade administrativa
por: Zanuzo, Vanívia Roggia, et al.
Publicado em: (2009)

Regime dos contratos da administração pública
por: Moreira, João Batista Gomes
Publicado em: (2009)

Suspensão provisória inaldita altera pars da execução de contrato administrativo e dos respectivos pagamentos pela administração pública na defesa do patrimônio público : possibilidade
por: Almeida, Gregório Assagra de
Publicado em: (2010)

Autoridades administrativas independentes: uma perspectiva comparada da resolução dos conflitos envolvendo a administração pública = Independent administrative authorities: a comparative view of dispute resolutions involving public administration
por: Arruda, Alexandre da Silva
Publicado em: (2017)

Conselhos do Poder Judiciário e controle interno: instrumentos de fiscalização e transparência
por: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Publicado em: (2021)

Uma introdução ao estudo dos serviços públicos no direito brasileiro
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

O controle jurisdicional da administração pública
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Processo administrativo federal : Lei n. 9.784/99 : caso concreto
por: Lima, Arnaldo Esteves, 1944-
Publicado em: ([s.d)

Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública = Illegal presumption of unlawful self-enrichment through public office
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Publicado em: (2017)

Crimes contra a Administração Pública com maior complexidade: propostas para maior eficiência do Poder Judiciário = Crimes against the Public Administration with greater complexity: proposals for greater efficiency of the judicial power
por: Loureiro, Karina Setogutte, et al.
Publicado em: (2024)

O debate atual sobre o conceito de contrato administrativo e a administração dos riscos nos contratos de concessão (PPP) = The current discussion on the concept of administrative contracts and risk management on private-public partnership contracts (PPP)
por: Dourado, Pablo Zuniga
Publicado em: (2020)

Autoridades administrativas independentes : uma perspectiva comparada da resolução de conflitos envolvendo a administração pública
por: Arruda, Alexandre da Silva
Publicado em: ([s.d)

Da imunidade e da isenção do ICMS em operações e prestações destinadas a atender aos órgãos da administração pública
por: Rodrigues, Eduardo Azeredo
Publicado em: (2013)

O direito administrativo e sua contribuição no enfrentamento à corrupção
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

A tutela inibitória na defesa dos direitos fundamentais
por: Gomes, Antônio Victor Assed Estefan
Publicado em: (2009)

O princípio da legalidade em face dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da boa-fé = The principle of legality among the constitutional principles of legal certaint y and good faith
por: Lima Júnior, Francisco das Chagas Araújo de, et al.
Publicado em: (2016)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais