Direito administrativo sancionador no Brasil : uma contribuição para a efetividade dos direitos fundamentais
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)
A sobreposição de órgãos de controle e seus desafios à coordenação dos acordos substitutivos no Brasil
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
Na minha lista:
| Principais autores: | Araujo, Valter Shuenquener de, Dionisio, Pedro de Hollanda |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Direito administrativo sancionador no Brasil : uma contribuição para a efetividade dos direitos fundamentais
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d) -
Autonomia financeira das agências reguladoras: recomendações importantes e análise das comissões regulatórias norte-americanas sob uma perspectiva comparada = Financial autonomy of regulatory agencies: important recommendations and an analysis of US regulatory commissions in a comparative perspective
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2017) -
Bem jurídico e constituição: os limites da liberdade de conformação legislativa e a aplicação (corretiva) da nulidade parcial sem redução de texto (teilnichtigerklärung ohne normtextreduzierung) à Lei dos Juizados Especiais
por: Streck, Lenio Luiz
Publicado em: (2008) -
Tribunais de contas e o controle das agências reguladoras: um diálogo possível para o fortalecimento da justiça administrativa à luz da Lei Federal nº 13.848/2019
por: Willeman, Flávio de Araújo
Publicado em: (2021) -
O desenvolvimento do direito de acesso a informação oficial na América Latina a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d) -
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
por: Porfiro, Camila Almeida, et al.
Publicado em: ([s.d) -
A responsabilidade civil dos entes públicos e privados no sistema fechado de previdência complementar
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d) -
Doação e captação de órgãos no Brasil
por: Gomes, Fábio de Barros Correia
Publicado em: (2015) -
O ministério público e a liberdade de expressão dos seus membros
por: Araujo, Valter Shuenquener de, et al.
Publicado em: ([s.d) -
Doações voluntárias de sangue: uma alternativa para a pena e para a vida
por: Chagas, Rosana Navega
Publicado em: (2013)