Apontamentos sobre a nova lei anticorrução empresarial
Conteúdo restrito em respeito á legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Coutinho, Alessandro Dantas, 1979-, Rodor, Ronald Krüger |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Apontamentos sobre a nova lei anticorrução empresarial Coutinho, Alessandro Dantas, 1979- Rodor, Ronald Krüger LEI ANTICORRUPÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Conteúdo restrito em respeito á legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. 1 – Considerações iniciais; 2 – De seu fundamento de validade e primeira possível inconstitucionalidade; 3 – Da sua aplicação em âmbito federal; 4 – Da falácia da "responsabilidade objetiva"; 5 – Do sujeito passivo do ato de corrupção; 6 - Do sujeito ativo do "ato de corrupção"; 7 – Do processo administrativo para apurar os atos de corrupção previstos na Lei 12.746/2013; 7.1 – Instauração; 7.2 – Designação da comissão processante; 7.3 – Do processamento. 7.4 - Do julgamento; 8. Do recurso administrativo. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168858 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168858&midiaext=124516 |
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TRF 2ª Região |
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LEI ANTICORRUPÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Coutinho, Alessandro Dantas, 1979- Rodor, Ronald Krüger Apontamentos sobre a nova lei anticorrução empresarial |
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