O racismo social: análise à luz da ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26/DF e do mandado de injunção nº 4. 733/DF = The social racism: analysis in the light of the direct action of unconstitutionality by omission n° 26/DF and injunction n° 4.733/DF
por: Pereira Junior, Mauro Bley, et al.
Publicado em: (2023)
A criminalização da homofobia e o voto do Ministro Luís Roberto Barroso no MI nº 4.733 e na ADI por omissão nº 26
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| Autor principal: | Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
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