SÚMULA 54/2025
por: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
Publicado em: (2025)
RESOLUÇÃO CONJUNTA 2/2025
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Comissão Permanente de Jurisprudência no âmbito das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo
| Principais autores: | Presidência (2. Região), Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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