ATO CONJUNTO 1/2025
Institui o Procedimento de Instrução Concentrada no âmbito do Juizado Especial Federal das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, nas causas que envolvam, exclusivamente, benefícios de pensão por morte do RGPS, aposentadoria por idade rural ou aposentadoria por idade híbrida....
| Principais autores: | Presidência (2. Região), Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região), Procuradoria Regional da República (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Institui o Procedimento de Instrução Concentrada no âmbito do Juizado Especial Federal das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, nas causas que envolvam, exclusivamente, benefícios de pensão por morte do RGPS, aposentadoria por idade rural ou aposentadoria por idade híbrida. |
|---|