ATO CONJUNTO 1/2020
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região), et al.
Publicado em: (2020)
ATO CONJUNTO 1/2025
Institui o Procedimento de Instrução Concentrada no âmbito do Juizado Especial Federal das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, nas causas que envolvam, exclusivamente, benefícios de pensão por morte do RGPS, aposentadoria por idade rural ou aposentadoria por idade híbrida....
| Principais autores: | Presidência (2. Região), Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região), Procuradoria Regional da República (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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| Obter o texto integral: |
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