ATO 11/2025
por: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
Publicado em: (2025)
SÚMULA 54/2025
A Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região, na sessão de julgamento realizada em 31 de março de 2025 aprovou, por unanimidade, o enunciado da Súmula nº 54, nos termos dos artigos 36 e 37 do Regimento Interno. SÚMULA Nº 54 "As regras para progressão funcional de servi...
| Autor principal: | Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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