A eficácia constitucional no tribunal do júri : limites de observação do devido processo legal
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Guimarães, Claudio Alberto Gabriel, 1965-, Silva, Quezia Jemima Custódio Neto da |
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A eficácia constitucional no tribunal do júri : limites de observação do devido processo legal Guimarães, Claudio Alberto Gabriel, 1965- Silva, Quezia Jemima Custódio Neto da DEVIDO PROCESSO LEGAL TRIBUNAL DO JÚRI PRINCÍPIO DA IGUALDADE CONTRADITÓRIO DEFESA (PROCESSO PENAL) PROCESSO PENAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=170587 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=170587&midiaext=126706 |
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