Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior no que pertine a manifestação da procuradoria de justiça
por: Marques, Tarcísio, et al.
Publicado em: (2009)
A eficácia constitucional no tribunal do júri : limites de observação do devido processo legal
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| Principais autores: | Guimarães, Claudio Alberto Gabriel, 1965-, Silva, Quezia Jemima Custódio Neto da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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[s.d
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