PORTARIA 15/2026
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2026)
PORTARIA 15/2024
Extingue o Grupo de Trabalho responsável pelo tratamento do tema relativo ao Superendividamento, tendo como fundamento o disposto na nota técnica n.º 05/2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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