DECRETO/2013

DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, art. 93, caput, inciso III, e art. 107, caput, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo no 08001.014254/2012-59, do Ministério da Justiça, res...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 2013
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spelling DECRETO/2013 Legislação Brasil. Presidência da República 2013-04-16T00:00:00Z Português DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, art. 93, caput, inciso III, e art. 107, caput, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo no 08001.014254/2012-59, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, MARCELO PEREIRA DA SILVA, Juiz Federal Titular da 27ª Vara do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Fernando José Marques. Brasília, 15 de abril de 2013; 192º da Independência e 125º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173715
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