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DECRETO/2013 Legislação Brasil. Presidência da República 2013-04-16T00:00:00Z Português DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com o art. 84, caput, inciso XVI, art. 93, caput, incisos II, alínea "a", e III, art.106, caput, inciso I, e art. 107, caput, inciso II, da Constituição, em cumprimento à decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança no 30.585/DF, e tendo em vista o que consta do Processo no 08025.000260/2011-70, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, a partir de 12 de setembro de 2012, mediante promoção, pelo critério de merecimento, ALUÍSIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, Juiz Federal Titular da 20ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Alfredo França Neto. Brasília, 15 de abril de 2013; 192º da Independência e 125º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173716
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TRF 2ª Região
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Português
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DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2013
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com o art. 84, caput, inciso XVI, art. 93, caput, incisos II, alínea "a", e III, art.106, caput, inciso I, e art. 107, caput, inciso II, da Constituição, em cumprimento à decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança no 30.585/DF, e tendo em vista o que consta do Processo no 08025.000260/2011-70, do Ministério da Justiça, resolve
NOMEAR, a partir de 12 de setembro de 2012, mediante promoção, pelo critério de merecimento, ALUÍSIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, Juiz Federal Titular da 20ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Alfredo
França Neto.
Brasília, 15 de abril de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
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Ato normativo
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