DECRETO/2001
Publicado em: (2001)
DECRETO/2001
DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 106, inciso I; e 107, inciso 11,da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 009.032/2000-81, do Ministério da Justiça, resolve: NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecim...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasil. Presidência da República
2001
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