| Resumo: |
DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 1995
O Presidente da República, de acordo com os artigos 84, inciso XVI; 106, inciso I; e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 14.633/95-23, do Ministério da Justiça, resolve
NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, o Doutor JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR, Juiz Federal, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2º Região, com sede no Rio de Janeiro - RJ, em vaga originária criada pela Lei nº 8.915, de 12 de julho de 1994.
Brasília - DF, em 12 de setembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
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