DECRETO/1995

DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 1995 O Presidente da República, de acordo com os artigos 84, inciso XVI; 106, inciso I; e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 14.633/95-23, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecim...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 1995
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spelling DECRETO/1995 Legislação Brasil. Presidência da República 1995-09-13T00:00:00Z Português DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 1995 O Presidente da República, de acordo com os artigos 84, inciso XVI; 106, inciso I; e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 14.633/95-23, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, o Doutor JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR, Juiz Federal, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2º Região, com sede no Rio de Janeiro - RJ, em vaga originária criada pela Lei nº 8.915, de 12 de julho de 1994. Brasília - DF, em 12 de setembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Nelson A. Jobim http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173895
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description DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 1995 O Presidente da República, de acordo com os artigos 84, inciso XVI; 106, inciso I; e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 14.633/95-23, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, o Doutor JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR, Juiz Federal, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2º Região, com sede no Rio de Janeiro - RJ, em vaga originária criada pela Lei nº 8.915, de 12 de julho de 1994. Brasília - DF, em 12 de setembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Nelson A. Jobim
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