| Resumo: |
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, incisos ll e lll, 106, inciso I, e 107, inciso ll, da Constituição; e tendo em vista o que consta do Processo nº 020105/98-92, do Ministério da Justiça, resolve
NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, o Doutor BENEDITO GONÇALVES, Juiz Federal, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente do falecimento da Juíza Marilena Soares Reis Franco.
Brasília-DF, em 14 de dezembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros
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