DECRETO/1998
Publicado em: (1998)
DECRETO/1998
DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 106, inciso I; e 107, inciso II, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo nº 8004.000510/98-91, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de anti...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasil. Presidência da República
1998
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