| Resumo: |
DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2005
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, incisos II e III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 008337/2004-07, do Ministério da Justiça, resolve
NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, o Doutor ABEL FERNANDES GOMES, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga do Doutor Arnaldo Esteves Lima, nomeado para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Brasília, 30 de março de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
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