DECRETO/2005

DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, incisos II e III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 008337/2004-07, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 2005
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spelling DECRETO/2005 Legislação Brasil. Presidência da República 2005-03-31T00:00:00Z Português DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, incisos II e III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 008337/2004-07, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, o Doutor ABEL FERNANDES GOMES, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga do Doutor Arnaldo Esteves Lima, nomeado para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Brasília, 30 de março de 2005; 184º da Independência e 117º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=174106
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description DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, incisos II e III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 008337/2004-07, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, o Doutor ABEL FERNANDES GOMES, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga do Doutor Arnaldo Esteves Lima, nomeado para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Brasília, 30 de março de 2005; 184º da Independência e 117º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos
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