DECRETO/2021

DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3° da Emen...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 2021
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spelling DECRETO/2021 Legislação Brasil. Presidência da República 2021-06-07T00:00:00Z Português DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001306/2021-18 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 1º de junho de 2021, a ABEL FERNANDES GOMES no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Brasília, 2 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Anderson Gustavo Torres http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=174232
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