DECRETO/2013

DECRETO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e art. 107 caput, inciso II, da Constituição, e art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.01296...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 2013
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spelling DECRETO/2013 Legislação Brasil. Presidência da República 2013-02-18T00:00:00Z Português DECRETO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e art. 107 caput, inciso II, da Constituição, e art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.012965/2012-99, do Ministério da Justiça, resolve CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 7 de janeiro de 2013, a LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA, no cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Brasília, 15 de fevereiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=174420
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description DECRETO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e art. 107 caput, inciso II, da Constituição, e art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.012965/2012-99, do Ministério da Justiça, resolve CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 7 de janeiro de 2013, a LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA, no cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Brasília, 15 de fevereiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo
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